Nova lei garante direitos para quem perde o bebê na gestação ou após o parto; veja o que muda

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que cria a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental. Publicada nesta segunda-feira, 26, a medida prevê que o Sistema Único de Saúde (SUS) passe a oferecer tratamento e acolhimento específicos para famílias que perderam um filho durante a gestação, no parto ou no período neonatal. A norma começa a valer em 90 dias.

O texto estabelece a oferta de atendimento psicológico especializado, a realização de exames para investigar a causa do óbito do bebê, o acompanhamento de gestações futuras e a necessidade de os hospitais possuírem espaços reservados às mães e famílias enlutadas.

Outra importante mudança é a alteração na Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973). Agora, os pais terão o direito de incluir no registro de natimorto o nome escolhido para o bebê e, quando possível, a impressão digital e plantar (do pé). Também será possível velar, sepultar ou cremar o natimorto, conforme decisão da família.

A lei prevê ainda a criação de protocolos clínicos e a realização de treinamentos junto às equipes para um acolhimento adequado. Mãe, pai e familiares poderão ter um espaço e momento oportunos para se despedirem do bebê pelo tempo necessário e ser encaminhados para o acompanhamento psicológico após a alta hospitalar.

Além disso, a proposta institui o mês de outubro como o Mês do Luto Gestacional, Neonatal e Infantil no Brasil.

Atualmente, três hospitais no Brasil oferecem esse tipo de atendimento, segundo o Ministério da Saúde: o Hospital Materno Infantil de Brasília, o Hospital Materno de Ribeirão Preto e a Maternidade de Alta Complexidade do Maranhão.

De acordo com a pasta, entre 2020 e 2023, o Brasil registrou 172.257 óbitos fetais. Com 40.840 natimortos, a região Sudeste foi a que mais notificou casos no período. No ano passado, o País registrou 22.919 óbitos fetais e 19.997 óbitos neonatais (bebês com 28 dias ou menos de vida).

No mundo, a Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que quase dois milhões de bebês nascem sem vida todos os anos, o equivalente a um natimorto a cada 16 segundos.

A importância do acolhimento

A enfermeira e docente Juliana Marcatto é coordenadora do projeto “Renascer – Cuidado Multidisciplinar do Luto Perinatal” na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Segundo ela, a medida é importante por fornecer diretrizes e caminhos para um melhor acolhimento das famílias enlutadas, necessário para evitar que as pacientes adquiram um trauma adicional em decorrência da experiência no hospital, além do luto.

“A forma como cuidamos das pacientes pode gerar danos terríveis em alguns casos, até maiores do que a experiência da morte do neném. É preciso ter uma abordagem em relação ao que é dito e feito, validando a experiência da mãe e a vida do bebê”, diz.

Ela dá o exemplo da importância dos espaços reservados às famílias enlutadas. “A dor de uma família que está vivendo a despedida ao lado de uma que está celebrando a chegada é absurda. Mas é muito comum que, nas maternidades, essas pessoas sejam expostas a choros de bebês e mulheres amamentando do outro lado”.