Passo a passo para empreender internacionalmente com segurança jurídica

Vanessa Moura se qualificou como advogada aos 24 anos, em 2013. Devido à escassez de oportunidades de trabalho no mercado jurídico brasileiro, ela precisou empreender desde o seu primeiro dia na advocacia.

Vanessa Moura – Foto: Reprodução

Em 2017, Vanessa, que já era mãe, imigrou sozinha para a Inglaterra e, após enfrentar todas as dificuldades iniciais que um imigrante passa, decidiu que era hora de voltar para a sua área de atuação e, após se requalificar como advogada europeia em Portugal, fundou o seu escritório de advocacia internacional.

Para que Vanessa, hoje, 11 anos após começar a empreender, tivesse não apenas um escritório de advocacia internacional estabelecido em três países, mas também uma empresa dedicada a capacitar outros advogados, ela precisou criar uma base sólida para os seus negócios — garantindo, assim, não só o crescimento, mas evitando problemas jurídicos com autoridades regulamentadoras, colaboradores e clientes.

Neste artigo, Vanessa compilou um passo a passo para que você, empreendedor, possa também internacionalizar o seu business de forma sólida e segura.

Eu sei que você, que está lendo este artigo, provavelmente iniciou a sua jornada como empreendedor de maneira informal, sem muito planejamento ou estrutura. Eu não te julgo! Comigo foi igual — mesmo eu sendo advogada.

A verdade é que imigrar, por si só, já exige muito de nós. E, quando se tem família ainda, fica longe da nossa lista de prioridades fazer um business plan, contratos, registros de empresa e de marca. A nossa preocupação inicial é prospectar clientes e colocar comida na mesa. Estou certa?

A princípio, esse modelo até funciona. Porém, o que acontece com a grande maioria dos empreendedores, a longo prazo, é que chega uma hora em que o seu negócio para de crescer, ou você começa a enfrentar problemas com clientes inadimplentes, a conta alta dos impostos bate à porta, ou alguém tenta usurpar a marca que você demorou anos para construir.

A boa notícia é que, mesmo que você tenha começado pequeno e sem estrutura, ainda há tempo de reestruturar o seu negócio para que você deixe de ser um pequeno empreendedor e passe a ser um empresário de sucesso — e internacional.

Vanessa Moura – Foto: Reprodução

Todos nós, imigrantes, temos uma enorme vantagem: temos acesso não apenas à comunidade local, mas também à comunidade do nosso país de origem. E a melhor forma de internacionalizar e crescer o seu negócio é, primeiramente, colocando a casa em ordem.

Nestes mais de 11 anos de experiência empreendendo, eu aprendi muito. E abaixo eu vou te apresentar um passo a passo para te ajudar a sair do amadorismo e ter chances reais de competir no mercado internacional — de forma segura e correta.

1. Defina o seu modelo de negócio e tipo societário

O primeiro passo é ter clareza sobre o seu próprio negócio, pois é a partir daí que você poderá definir a melhor estrutura.

O tipo empresarial escolhido influencia em quanto você pagará de impostos, em quanto o seu patrimônio pessoal será afetado caso algo corra mal, e até mesmo na credibilidade do seu negócio perante o público.

Inicialmente, você pode ter escolhido se registrar como profissional independente. Porém, à medida que for crescendo, vale a pena analisar se abrir uma empresa limitada ou uma sociedade não seria mais adequado para proteger o seu patrimônio pessoal.

2. Registre a sua marca nos países de atuação

O registro de marca costuma ser deixado de lado até que, depois de a empresa fazer o seu nome, alguém registre a marca e tente vendê-la para o próprio criador. E quem não tomou a medida jurídica necessária acaba tendo que comprar a marca ou criar uma nova do zero.

Vale lembrar que registrar a marca apenas no Brasil ou na Inglaterra não significa que você estará protegido. Caso o seu negócio opere em outros países, o ideal é registrar a sua marca em todos eles.

3. Faça um planejamento tributário internacional

Você, enquanto brasileiro, possui obrigação de prestar contas ao fisco do seu país de origem e também ao do país de residência. Portanto, é preciso muito cuidado e estratégia na hora de declarar os impostos, tanto como pessoa física quanto jurídica.

Empresas que operam internacionalmente precisam de um planejamento estratégico e de uma análise profissional para saber se entre os países de atuação existe algum acordo de não bitributação — ou se de fato é necessário declarar e pagar impostos em mais de uma jurisdição.

A falta de planejamento tributário pode gerar multas e até a obrigação de pagar impostos de maneira retroativa. A depender da situação, o dono da empresa e a própria empresa podem até mesmo responder criminalmente.

4. Tenha atenção ao compliance

Quando usamos a palavra compliance, muitos acham que se trata de algo distante ou complexo. Mas, na prática, isso significa simplesmente adequar o seu negócio às regras locais e internacionais que lhe são aplicáveis.

É preciso obter as licenças adequadas para operar, criar protocolos internos, cuidar do estoque, da gestão de dados dos clientes e garantir que o seu negócio está em ordem — como manda o figurino.

5. Tenha contratos bem feitos

Seja vendendo um produto ou um serviço, independentemente de ter ou não um contrato escrito e bem estruturado com seus clientes, fornecedores e colaboradores, você está gerando um vínculo contratual e está sujeito a legislações — muitas vezes internacionais, dependendo da natureza do seu negócio.

Vanessa Moura – Foto: Reprodução

Portanto, para evitar ser processado por um colaborador ou cliente, o ideal é ter contratos bem feitos e personalizados para o seu negócio.

A princípio, esse passo a passo pode parecer complicado ou oneroso. Mas, a médio prazo, ele vale muito a pena. Ele permite que o seu negócio cresça, atraia mais clientes e, o mais importante: tudo isso de forma segura, evitando dores de cabeça e prejuízos.

Você não precisa — e nem deve — fazer tudo isso sozinho. Contar com profissionais experientes pode te trazer mais tempo, mais segurança e mais tranquilidade para investir naquilo que você faz de melhor: empreender.

No dia 27/09/2025, Vanessa Moura lançará seu livro, onde reuniu seus principais aprendizados e insights essenciais para imigrantes que almejam empreender internacionalmente.

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